Direitos Humanos e Cidadania - REVISTA DOS TRIBUNAIS

A Constituição Federal de 1988, ao inaugurar o Estado Democrático e Social de Direito, contemplou, em consequência, o direito do povo de participar efetivamente nos assuntos do Estado, e o exercício desse direito de participação é representado, na de mocracia, pela cidadania. A cidadania é, assim, o ápice dos direitos fundamentais, no sentido de que é o alicerce da democracia. Na presente obra, os Autores desenvolvem o tema com clareza e didatismo. Estudam, em profundidade, os direitos humanos e sua conquista o Estado e os fundamentos da República Federativa do Brasil os direitos e garantias fundamentais na CF/88 e nos tratados internacionais (individuais e coletivos, sociais, da nacionalidade, políticos) os princípios constitucionais as li b erdades públicas (direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à propriedade) e, finalmente, a própria cidadania (sentidos, conceito, formas de exercício), num panorama abrangente.
ISBN-10: 9788520337738ISBN-13: 9788520337738Páginas: 288idioma: PortuguêsEdição: 3Data edição: 1969-12-31 21:33:30Encadernação: BrochuraAutor: Paulo Hamilton Siqueira Junior